A River Friends reserva-se o direito de cancelar a atividade ou
qualquer outro serviço prestado pela empresa, caso haja algum
motivo de força maior alheio à empresa, tal como (ordem das
autoridades, condições meteorológicas adversas, desastres
naturais como tsunamis, terramotos, ciclones, tufões, ventos
fortes, agitação marítimas, etc.) e outros que coloquem em risco
a segurança dos passageiros, staff e qualquer infraestrutura,
equipamentos ou bens ligados à companhia;
Nos casos acima previstos, o reembolso ao cliente será total e sem
direito a qualquer tipo de indemnização ou penalidade;
Qualquer cancelamento ou alteração, por parte do cliente, tem de ser
solicitado através de telefone, email ou whatsapp, com uma
antecedência de até 24 horas antes do horário e data de
realização da atividade, desde que os bilhetes tenham sido
adquiridos diretamente através do website
(www.lisbonriverfriends.pt);
Todas e quaisquer comunicações ou solicitações que importem o
cancelamento do serviço efetuadas pelo cliente após o prazo
anteriormente referido, não atribuirão direito a qualquer
reembolso ou alteração de data;
Os pagamentos no website (www.lisbonriverfriends.pt) são efetuados com
cartão de crédito ou débito. Qualquer tipo de anomalia bancária,
erro de digitação ou falha de sistema online de plataformas
externas, não são da responsabilidade da River Friends;
Quando qualquer atividade for adquirida através de terceiros, o cliente
deverá efetuar o pedido de cancelamento ou alteração junto da
entidade a quem haja adquirido, sendo certo que a River Friends não
se responsabiliza por extravio no reembolso, alterações ou
qualquer falha de comunicação por motivos técnicos que aconteçam
entre os clientes finais e os mediadores, sendo a responsabilidade
única e exclusiva dos parceiros e regidos pelos seus próprios
termos, condições e políticas;
Todos os preços das atividades e serviços publicitados e facturas
emitidas pela River Friends, já incluem IVA à taxa legal em vigor
em território de Portugal Continental;
Caso o cliente pretenda a inclusão do número de identificação fiscal
(NIF) ou número de identificação de pessoas coletivas (NIPC) por
favor, solicitar por email (info@lisbonriverfriends.pt); no momento
da aquisição através do website (www.lisbonriverfriends.pt)
A empresa reserva-se ao direito de reter os contactos e dados pessoais
para uso interno e contactar os clientes através dos meios
fornecidos pelos mesmos para quaisquer esclarecimentos e informações
de embarque, serviço pós-venda, obtenção de feedbacks e outros
sempre que haja necessidade, podendo o cliente solicitar, por
escrito, que os seus dados pessoais sejam eliminados;
Em caso de não comparência do cliente à hora prevista de início da
atividade, não haverá direito a reembolso ou alteração de data;
Para todas as atividades, é obrigatório a chegada ao local de check-in
ou embarque na hora prevista de saída da mesma, havendo, todavia,
uma tolerância máxima de dez minutos;
Depois de terminado o tempo de tolerância, não haverá lugar a reembolso;
Por motivos de força maior e alheios à empresa, poderá haver atraso
no início das atividades. Caso esse atraso seja superior a 20
minutos, e se o cliente decidir não efetuar a atividade, terá
direito ao reembolso, se este for solicitado;
A partir do momento que o cliente embarcar, serão fornecidas
instruções de segurança por comunicação verbal, sendo que, caso
haja alguma dúvida, o cliente tem o direito de questionar até que
se sinta completamente esclarecido;
Todos os passageiros estão obrigados a acatar as normas e regras de
segurança impostas pelo responsável de navegação. O cliente que
não quiser aceitar tais normas ou regras, será excluído da
atividade, sem direito a qualquer reembolso ou indemnização;
É permitido o transporte de animais de estimação segundo a
legislação em vigor, desde que, o mesmo seja efetuado em caixa
apropriada que proteja os demais passageiros e tripulação. Exceção
feita apenas para cães-guia que poderão ser transportados apenas
com açaime;
É proibido fumar qualquer tipo de cigarro e afins nas embarcações;
Quando a atividade for iniciada e caso haja algum episódio de
desobediência, tentativa de agressão física ou verbal, atos de
racismo ou xenofobia e qualquer outro ato que desrespeite clientes e
tripulação, os mesmos serão comunicados às autoridades
competentes. Caso não haja comunicação ou possibilidade de
atuação das autoridades no momento, os causadores serão expulsos
da embarcação no cais mais próximo ao local onde tal haja
sucedido, sem direito a regressar na mesma embarcação e sem
reembolso ou indemnização;
A empresa não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou furtos
de bens e afins nas suas embarcações e fora delas durante o
horário da atividade;
Relativamente a qualquer dano moral ou físico causado entre clientes, a empresa
será alheia aos factos, prestando, contudo, todos os meios à sua
disposição e testemunhando, caso seja necessário, em depoimento
às autoridades;
Em qualquer atividade que haja paragem com tempo livre para visitar um
local, será indicado pela tripulação o horário e ponto de
encontro para regressar à embarcação. Se não houver respeito
pelo horário por parte do cliente, o mesmo correrá o risco de ser
excluído da atividade, ficando sem direito ao reembolso ou
indemnização;
Em caso de acidente durante o passeio, na embarcação, a River
Friends, e os clientes estão segurados por um seguro de
responsabilidade civil e acidentes pessoais exigidos pela lei
portuguesa para efetuar as suas atividades. A empresa está
registada e licenciada pelo Turismo de Portugal com o RNAAT
140/2023. Caso haja algum acidente ou inconveniência com o cliente
circulando fora das suas embarcações, River Friends. não se
responsabiliza e não haverá reembolso ou direito a qualquer tipo
de indemnização. A responsabilidade fora das embarcações durante
a atividade, é toda e exclusiva do cliente, sendo que este tem o
direito a permanecer na embarcação durante o tempo da atividade,
se assim o desejar;
A empresa segue as regras e diretrizes de segurança segundo a
legislação da comunidade europeia;
A empresa fornece, para utilização durante a atividade, coletes
salva-vidas certificados e inspecionados, a todas as pessoas
embarcadas, sendo a sua utilização obrigatória sempre que estejam
em navegação. A sua não-utilização incorre em coimas pelas
autoridades competentes, sendo as mesmas da responsabilidade do
cliente;
O disparo dos coletes salva-vidas por algum ato de negligência ou
curiosidade tem um custo de 90€ que serão cobrados ao cliente;
Não existem restrições de idade nas atividades e serviços fornecidos
pela empresa. As pessoas menores de 16 anos, deverão estar sempre
acompanhadas por um adulto. Apenas as crianças entre os 0 e os 8anos
de idade têm desconto nas atividades;
A empresa é licenciada para efetuar atividades de turismo na natureza
e tem responsabilidade ambiental na preservação dos habitats e
ecossistemas dentro e fora do estuário do Tejo. Caso exista algum
episódio de desrespeito pelo ambiente envolvente por parte de algum
cliente que esteja a bordo ou fora das nossas embarcações, serão
acionadas as autoridades competentes, não havendo direito a
reembolso, caso haja atraso no seu regresso ou detenção;
A River Friends, reserva-se ao direito de não aceitar, cancelar ou
excluir qualquer pessoa para efetuar ou prosseguir nas atividades
sempre que não apresente condições físicas, psicológicas ou
sempre que se encontre em estado de embriaguez ou notoriamente sob
dependência de substâncias estupefacientes;
A empresa reserva-se o direito de solicitar aos clientes, antes da
atividade, o comprovativo de pagamento ou bilhete respeitante à
atividade em causa;
O cliente está obrigado a guardar e a manter o seu bilhete ou
qualquer documento comprovativo de compra da atividade, em bom
estado, até ao final da mesma. Caso haja extravio do documento, a
empresa não se responsabiliza;
Durante algumas atividades poderá haver captações de imagem ou vídeo
para promoção ou divulgação da empresa. Será entendido que o
cliente permite tal captação de vídeos ou fotos em que se inclua
a sua imagem, desde que o mesmo não tenha informado a empresa,
antes do início da atividade, através do email (info@lisbonriverfriends.pt);
Todas as omissões nos termos e condições acima, terão de ser
discutidos diretamente com a empresa e serão regidos pelas leis da
República de Portuguesa;
Entidades de resolução alternativa de conflitos (RAL)
Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo – Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, nº 112 – 2º
1100 – 207 Lisboa
Correio eletrónico: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Telefone:
(+351) 218 80 70 30